O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD teve recente modulação pelo Superior Tribunal Federal-STF, em especial, no que diz respeito a transmissão de heranças e bens localizados no exterior.

em recente decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu-se que a notificação do devedor quanto à cessão de crédito não é requisito para cobrança em juízo de eventual valor em débito.

Não é possível que se apliquem os mesmos padrões de comportamento e julgamento aplicados a situações vivenciadas antes da crise provocada pela Covid-19 à atual realidade ou mesmo a momentos que serão vividos após a passagem da pandemia.

O desenvolvimento do profissional do direito é, atualmente, fator determinante para a agregação de valor à prestação de serviços. resultando na Advocacia 5.0

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça classificou os contratos de locação de postos de combustíveis como contratos coligados, reforçando a possibilidade de utilização de despejo para retomada do imóvel locado. Confira a análise aprofundada do julgado feita pelo advogado Raphael Andrade.

A proteção de dados pessoais tornou-se pauta nas empresas em razão do atual cenário pandêmico. Com a necessidade de distanciamento social, as instituições foram compelidas a reorganizar e disponibilizar aos seus funcionários a possibilidade do trabalho em forma remota.

A intensificação da integração econômica, bem como da política internacional, atrelada à crescente evolução tecnológica com o passar dos anos, marcada pelo avanço nos sistemas de transporte e de comunicação, tornou evidente a necessidade de proteção consistente, segura e eficaz de dados.

Uma relevante reflexão sobre as perspectivas de felicidade e sua influência no mundo corporativo.

Vantagens e desvantagens da contratação, por Empresas de Delivery, de Entregadores sob o formato de Pessoa Jurídica.

Em pontual análise, a estagiária Laura Bernis Mohallem (Núcleo Estratégico) faz relevantes considerações sobre o Instituto da Desapropriação, evidenciando, também, a consolidação da jurisprudência no que se refere à realocação de comunidades instaladas em áreas de risco.