Análise do Tema repetitivo 677 do STJ – Revisão da tese pelo Superior Tribunal de Justiça – obrigação do devedor em arcar com os consectários de mora mesmo após o depósito em garantia e/ou penhora

No Brasil, as normativas relacionadas à comunidade trans podem ser divididas em duas categorias principais. Conheça quais são.

Em 2023, os profissionais do Abi-Ackel produziram relevantes conteúdos jurídicos para diferentes portais, contemplando diversas áreas de atuação do Escritório.

O segmento farmacêutico, de fundamental relevância econômica, enfrenta desafios significativos no que diz respeito à conformidade com as previsões da LGPD

Nos últimos dias, acompanhando a tendência mundial, o Comitê Tecnológico do escritório testa a ferramenta ChatGPT e a sua aplicabilidade no ambiente jurídico.

A inadimplência é uma realidade diária que assombra empresários de todos os setores no Brasil. Faz parte da agenda empresarial como uma das maiores preocupações, haja visto o impacto direto sobre o fluxo de caixa e capital de giro, e pelo potencial dano na capacidade dos empresários cumprirem suas próprias obrigações.

Em 27 de junho deste ano, a Lei Federal 14.382/22 foi publicada e vem sendo colocada em destaque, uma vez que traz uma série de

Breves apontamentos sobre a evolução das relações laborativas pós implemento da Reforma

Leandro Sousa faz apontamentos sobre a evolução jurisprudencial acerca da existência do dever de indenizar decorrente de atraso, ou, cancelamento de voos contratados.

Com foco no seguimento empresarial, celeridade e, consequentemente, eficiência, Maria Victor (Telecom) apresenta as possibilidades do método de mediação como facilitador na resolução de conflitos entre uma empresa em recuperação judicial e seus credores